Você tem certeza que seu imóvel está regularizado?

Imóvel regularizado é entendido por aquele que possui toda sua documentação legalizada junto aos diversos órgãos, ou seja, municipais, estaduais e federais.

Existem duas categorias de imóveis; residencial e comercial e, ainda, um único imóvel que integra as duas modalidades.

Para cada situação existem documentos que atestam a perfeita regularização dos imóveis:-

Imóvel Residencial

Documentos Básicos:

Título de aquisição devidamente registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis
Matrícula emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, já constando o atual proprietário
IPTU em nome do atual proprietário
Porém, para obtenção dos documentos antes citados, existem questões que precisam de atenção, como por exemplo:

Qual a zona urbana em que seu imóvel esta situado? Sua construção obedeceu as normas construtivas?
Seu imóvel faz parte de um loteamento? Se positivo, o loteamento está regularizado junto a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis?
Existe um projeto de construção para o seu imóvel? Está assinado por profissional competente e devidamente cadastrado junto aos órgãos da classe?
Existe Alvará de Edificação?
Já obteve a quitação de débitos perante a PMSP, relativa ao recolhimento de ISS?
Existe o Auto de Conclusão ou Certificado de Regularidade da obra construída, ou de reforma?
Já obteve a quitação junto ao INSS?
A obra, ou reforma, estão devidamente averbadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis?

Imóvel Comercial

Documentos Básicos:

Título de aquisição devidamente registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis
Matrícula emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, já constando o atual proprietário
IPTU em nome do atual proprietário
Porém, para obtenção dos documentos antes citados, existem questões que precisam de atenção, como por exemplo:-

Qual a zona urbana em que seu imóvel esta situado? Sua construção obedeceu as normas construtivas?
Seu imóvel faz parte de um loteamento? Se positivo, o loteamento está regularizado junto a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis?
Existe um projeto de construção para o seu imóvel? Está assinado por profissional competente e devidamente cadastrado junto aos órgãos da classe?
Existe Alvará de Edificação?
Já obteve a quitação de débitos perante a PMSP, relativa ao recolhimento de ISS?
Existe o Auto de Conclusão ou Certificado de Regularidade da obra construída, ou de reforma?
Já obteve a quitação junto ao INSS?
A obra, ou reforma, estão devidamente averbadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis?

E mais …

O local de localização do imóvel permite o uso de sua atividade comercial?
O imóvel possui Auto de Verificação de Segurança?
Os Laudos de Instalações Elétricas e Estabilidade das Construções, estão em dia?
O Corpo de Bombeiros já vistoriou o seu imóvel? Já emitiu o Certificado de Vistoria?
Seu imóvel possui brigada de incêndio?
Você tem ciência da existência de multas e infrações aplicadas pela PMSP?
Seu Alvará de bombas e equipamentos estão atualizados?
Existe heliponto (heliporto) no se imóvel? Se positivo, a instalação esta de acorco com as normas vigentes?
O Alvará de Funcionamento está atualizado?
Como pode notar são muitos os itens que integram um processo de plena regularização imobiliária e caso para algum dos itens citados tenha sido respondido “NÃO” !!!!

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