Anatel vai à câmara municipal de São Paulo: na pauta, liberação das antenas

Entre os temas relacionados às telecomunicações, inclui-se o Projeto de Lei nº 751/2013 (“Lei de Antenas”), que tramita naquele Legislativo municipal. A perspectiva abordada foi a da importância do alinhamento entre os diversos entes políticos para a ampliação da infraestrutura, com a consequente melhoria da qualidade e da cobertura dos serviços de telecomunicações.

CPI das Antenas

Já nesta terça-feira, 26, foi realizada a primeira reunião da CPI das Antenas, na Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram 88 requerimentos, de autoria dos vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Claudinho de Souza (PSDB) e Isac Felix (PR), solicitando informações e documentos relacionados às antenas instaladas no município.

Entre as solicitações, estão a relação e localização de todas as antenas instaladas no perímetro urbano de São Paulo, licenciamentos, alvarás de funcionamento e TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados junto ao Poder Público. Representantes das empresas de telecomunicação, de entidades ligadas à área e membros da administração municipal também foram convidados a prestar esclarecimentos.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), esses documentos e informações requeridos serão importantes para formular uma legislação moderna que trate das antenas, a principal meta da comissão. Para o parlamentar, a irregularidade no setor decorre em boa medida da legislação desatualizada, de responsabilidade do Poder Público. “A partir deste trabalho, serão criados modelos para o licenciamento de instalação das antenas, que deverão inclusive resolver problemas como a falta de sinal em algumas regiões periféricas”, disse o vereador.(Com assessorias de imprensa)