Corpo de Bombeiros esclarece dúvidas sobre processo para conseguir AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento que regulamenta as condições de segurança e prevenção de prédios públicos e particulares, como casos de incêndio e desmonoronamento.

As casas não necessitam do alvará de vistoria, mas todos os outros imóveis sim, como prédios de apartamentos, prédios públicos, locais com circulação de pessoas e shoppings, além de comércios no geral.

À TV TEM, o capitão do Corpo de Bombeiros em Sorocaba (SP), Nerval Correia Filho, esclareceu as dúvidas sobre o alvará.

Casarão de Brigadeiro Tobias em Sorocaba — Foto: Matheus Fazolin/G1

“O AVCB é um documento que atesta que a edificação está protegida com as medidas mínimas de segurança implementadas”, explicou o capitão. O documento só é expedido após a vistoria do Corpo de Bombeiros no imóvel.

Ainda de acordo com Nerval, com as medidas mínimas atestadas pelo alvará, há chances de combater o fogo ou até evitar um possível incêndio. A fiscalização dessas instituições cabe à prefeitura de cada município.

“Para o Corpo de Bombeiros e para a legislação, as edificações são qualificadas em três aspectos: a área, a altura e a ocupação à qual se destina”.Sobre prédios de apartamentos, conforme o tipo de ocupação, as edificações possuem prazo de validade do AVCB, que varia de um a cinco anos. A responsabilidade de manter os sistemas de proteção em funcionamento é do proprietário ou responsável pelo imóvel, no caso, síndicos ou até o engenheiro responsável pela edificação.