STF derruba lei que regula antenas de celular em São Paulo
Supremo Tribunal Federal considera lei de 2004 inconstitucional; regras inviabilizavam novas antenas na cidade de São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei 13.756/2014 do município de São Paulo, que estabelece as regras para instalações de torres de celular na cidade. A legislação é muito criticada por operadoras de telefonia móvel, uma vez que ela ditava regras que inviabilizavam a instalação de novas infraestruturas. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços [...]